“CCJ do Senado incluiu uma ‘pegadinha’ no projeto que criminaliza o Caixa 2 eleitoral, que vai beneficiar condenados na Lava Jato”, afirmou o procurador.
O procurador da República, Hélio Telho, utilizou a rede social Twitter, nesta quinta-feira (11), para alertar sobre uma possível “pegadinha” do Senado Federal com a aprovação do projeto que criminaliza o caixa 2.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na última quarta-feira (10), o projeto que tipifica o crime de caixa dois eleitoral. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, celebrou a atuação dos parlamentares.
De acordo com Telho, no entanto, o texto original só previa a criminalização do caixa 2. Agora, haverá o “caixa 2 qualificado”, que aumenta a pena para caso de origem ilícita do recurso.
“Sem se dar conta, CCJ do Senado incluiu uma ‘pegadinha’ no projeto que criminaliza o Caixa 2 eleitoral, que vai beneficiar condenados na Lava Jato”, alertou o procurador.
Em nota publicada pelo site O Antagonista, Telho explicou com mais detalhes:
“Assim, se o político usasse recurso não declarado, seria punido por isso. Se, por acaso, o dinheiro proviesse de crime, também seria punido por lavagem de dinheiro. Com a inclusão da causa de aumento de pena que o relator fez, para o caso de uso de dinheiro proveniente de crime na campanha, o político não será mais punido pelo crime de lavagem de dinheiro, só pelo de Caixa 2 qualificado. Como a pena é menor que a de lavagem, a nova lei pode retroagir para beneficiar o réu.”
