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Abin propôs monitorar internautas para combater ‘fake news’

Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia

Sob o argumento de combater a disseminação de ‘fake news’, a Abin sugeriu o monitoramento das ações de usuários brasileiros na internet sem prévia autorização da Justiça.

Uma proposta apresentada pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar usuários da internet de forma preventiva gerou polêmica no grupo consultivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responsável por debater a atuação contra a disseminação de notícias falsas nas eleições deste ano.

O documento foi encaminhado pelos representantes da Abin por escrito ao ministro Luiz Fux, presidente do TSE e lido no início da reunião realizada nesta segunda-feira (4).

A proposição prevê o monitoramento amplo e abrangente dos metadados (que registram a atividade dos internautas na web) provenientes de plataformas de mídias sociais e provedores de internet.

Alguns integrantes do conselho foram contrários à proposta da Abin porque ela violaria as garantias legais estabelecidas pelo Marco Civil da Internet e previstas nos princípios do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

Os representantes do Exército, da Safernet e da Polícia Federal se posicionaram contra a proposta.

 

Com informações do Estadão

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