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“Aborto é assassinato”, diz comissão de advogados ao STF

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Grupo de instituto de São Paulo se manifesta publicamente sobre a ADPF 442. Assunto, porém, não é consenso na entidade.

A Comissão de Estudos de Direitos Humanos do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um relatório para se manifestar contra o pedido de descriminalização do aborto até a 12ª semana no Brasil, como solicita o PSOL e o Instituto Anis na ADPF 442 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental).

Em documento intitulado “Aborto é assassinato”, a comissão do IASP lembra que “matar é crime e a Constituição Federal não permite sequer a pena de morte para os criminosos hediondos”. O relatório foi aprovado por 11 votos contra três. Outros três advogados aprovaram parcialmente o texto.

“Morte é interrupção da vida. E aborto é interrupção do embrião vivo”, enfatiza o documento, escrito em português e inglês. “Está no caput do art. 5º da Constituição federal que o direito à vida é inviolável”.

 

Com informações da Gazeta do Povo
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