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Aborto pode entrar na lista de ‘direitos humanos’ da União Europeia

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Documento proposto por eurodeputado da Croácia vem gerando polêmica na UE.

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A situação da saúde sexual e reprodutiva e dos direitos na UE na perspectiva da saúde da mulher” é o nome de um relatório produzido pelo eurodeputado de centro-esquerda Predrag Fred Matić, da Croácia.

Entre outros assuntos, o documento propõe que o aborto seja defendido como um “direito humano” sem qualquer restrição.

O texto é considerado um dos mais controversos propostos no Parlamento Europeu, onde entrará em votação nesta quarta-feira (23). 

O documento pede a remoção de possíveis impedimentos ao acesso ao aborto, como períodos de espera antes da tomada de decisão pelo procedimento, etapas de aconselhamento ou qualquer autorização de terceiros.

De acordo com o relatório, o objetivo é:

“Solicitar à União Europeia às suas instituições e aos Estados‑membros que reconheçam plenamente que a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos são direitos humanos e, como tal, devem ser alcançados, independentemente das circunstâncias.”

A resolução ainda sugere a aplicação de outras medidas polêmicas:

  • Abolição do direito dos médicos à objeção de consciência;
  • Uso de métodos de contracepção para meninas de todas as idades;
  • Ensino da ideologia de gênero na escola primária sem informar ou exigir o consentimento dos pais;
  • Impõe cirurgias de transexualização — inclusive para menores.

Os críticos da medida afirmam que o documento interfere, de forma clara, na soberania dos Estados-membros e nas definições e gestão de seus sistemas de saúde.

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