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Acordo de bitributação Brasil-Suíça chega ao no Congresso

Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia
Acordo de bitributação Brasil-Suíça já está no Congresso

O Congresso Nacional deve aprovar em breve o acordo de bitributação, entre Brasil e Suíça, assinado no mês de maio de 2018.

O Brasil e a Suíça assinaram, no dia 3 de maio de 2018, acordo contra a bitributação.

Há dispositivos inéditos quando comparados aos textos dos 33 acordos contra a bitributação celebrados até hoje pelo Brasil.

A celebração deste instrumento, no entanto, ainda precisa da ratificação do Congresso Nacional e, posteriormente, de Decreto Presidencial dando-lhe publicidade, registra o portal JOTA.

A proposta foi encaminhada nesta terça-feira (11) ao Legislativo e sua aprovação é requisito essencial para que a norma passe a valer entre os dois países.

Fabio Alexandre Lunardini, tributarista do Peixoto & Cury Advogados, explica que o acordo, além de evitar a dupla tributação, deve evitar sonegação de impostos em negócios entre os dois países, informa a revista Veja.

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