Advogados do Brasil denunciam ditador Nicolás Maduro ao Tribunal Penal Internacional

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Os advogados Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Maristela Basso protocolaram ontem (11) a denúncia contra o ditador da Venezuela no Tribunal Penal Internacional.

Segundo informações do site Migalhas, os advogados disseram que  não há mais um sistema de freios e contrapesos em vigor no país ou mesmo independência entre os Poderes. Para eles, todos os cidadãos estão à mercê de Maduro.
Segundo a denúncia, a prática de tortura sistemática, prisões em massa, perseguições políticas e assassinatos levados a cabo pelo governo venezuelano, bem como a incapacidade de o Estado venezuelano de investigar e punir os próprios crimes, exigem a necessária investigação por parte da Procuradora e o julgamento do Tribunal.
Janina Paschoal diz que se sentiu na obrigação de tomar a iniciativa de procurar os seus colegas para apresentar a denúncia porque o governo brasileiro, nos tempos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, “financiou a ditadura venezuelana”.
O Tribunal Penal Internacional, sediado em Haia, na Holanda, é uma corte permanente baseada num estatuto do qual fazem parte 106 países. Podem ser julgados pela Corte acusados de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra

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