Agenda linha dura de Bolsonaro pode esbarrar no STF

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Agenda linha dura de Bolsonaro pode esbarrar no STF
Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia.

Supremo Tribunal Federal (STF) deve barrar quase todas as propostas de Jair Bolsonaro para o combate à criminalidade, do endurecimento das penas à revisão da maioridade penal.


Ministros da Corte ouvidos pelo jornal O Globo disseram que não mudarão a jurisprudência com o novo governo.

Segundo um ministro do STF, o endurecimento penal defendido por Jair Bolsonaro vai encontrar uma barreira no Supremo porque a superlotação dos presídios não permite uma política de encarceramento maciço. Dessa posição, segundo esse ministro, o Supremo não irá recuar.

Outro foco de potencial conflito entre Bolsonaro e o STF é a progressão de penas.

Para o presidente eleito, a regra da progressão precisa acabar. Ou seja, por ele, se alguém for preso no regime fechado, não poderá progredir para o regime semiaberto depois de cumprido um sexto da pena, como estabelece a Lei de Execução Penal.

STF ainda pode causar dores de cabeça ao futuro presidente em temas como superlotação de presídios, audiências de custódia e maioridade penal.

 

Adaptado da fonte O Globo

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