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Agenda linha dura de Bolsonaro pode esbarrar no STF

Agenda linha dura de Bolsonaro pode esbarrar no STF

Supremo Tribunal Federal (STF) deve barrar quase todas as propostas de Jair Bolsonaro para o combate à criminalidade, do endurecimento das penas à revisão da maioridade penal.

Ministros da Corte ouvidos pelo jornal O Globo disseram que não mudarão a jurisprudência com o novo governo.

Segundo um ministro do STF, o endurecimento penal defendido por Jair Bolsonaro vai encontrar uma barreira no Supremo porque a superlotação dos presídios não permite uma política de encarceramento maciço. Dessa posição, segundo esse ministro, o Supremo não irá recuar.

Outro foco de potencial conflito entre Bolsonaro e o STF é a progressão de penas.

Para o presidente eleito, a regra da progressão precisa acabar. Ou seja, por ele, se alguém for preso no regime fechado, não poderá progredir para o regime semiaberto depois de cumprido um sexto da pena, como estabelece a Lei de Execução Penal.

STF ainda pode causar dores de cabeça ao futuro presidente em temas como superlotação de presídios, audiências de custódia e maioridade penal.

 

Adaptado da fonte O Globo

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