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AGU defende direito de Bolsonaro indicar reitores das listas tríplices

AGU defende direito de Bolsonaro indicar reitores das listas tríplices

AGU defende que universidades são autônomas, mas não independentes.

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A Advocacia Geral da União (AGU) apresentou, nesta quarta-feira (25), uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em ação promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Na ação, a OAB pede que o presidente da República, Jair Bolsonaro, seja a obrigado a escolher o 1º colocado das listas tríplices enviadas pelas universidades federais do Brasil, ou seja, o que mais recebeu votos da comunidade acadêmica

De acordo com a petição enviada pela AGU, o presidente tem o direito de escolher qualquer um dos integrantes das listas tríplices elaboradas para a escolha de reitores, vice-reitores e diretores das universidades.

Na manifestação, a AGU alega que a autonomia das universidades não significa independência ou soberania:

“Não há qualquer violação ao dogma da ‘autonomia universitária’ consagrado no art. 207 da Constituição Federal, uma vez que, conforme já demonstrado, as universidades federais, embora autônomas, não são independentes do Poder Executivo, de maneira que não estão excepcionadas da competência constitucional do Presidente da República para a prática do ato de nomeação dos seus respectivos Reitores.”

A ação foi distribuída, por prevenção, ao ministro do STF, Edson Fachin, que também é relator da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Partido Verde sobre o mesmo tema.

Ainda não há data prevista para análise do processo em questão.

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