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AGU defende nulidade do acordo bilionário da Lava Jato

AGU defende nulidade do acordo bilionário da Lava Jato
Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia.

AGU pediu que “seja reconhecida a nulidade do acordo de assunção de obrigações celebrado entre o Ministério Público Federal e a Petrobrás”.

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou um parecer ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, defendendo a nulidade do acordo bilionário da Lava Jato com a Petrobrás.

A AGU pede que seja reconhecido que “os valores objeto das sanções impostas pelos Estados Unidos no caso revertam, em sua integralidade, à União”, informa o jornalista Fausto Macedo.

Segundo o acordo da Lava Jato, pelo menos R$ 1,2 bilhão deveriam ser canalizados para um fundo que seria gerido, inclusive, pelos procuradores que compõem a força-tarefa da operação que desmantelou esquema de cartel e propinas na estatal petrolífera do Brasil.

O parecer da AGU é subscrito pelo advogado-geral da União, André Mendonça, e ainda por Izabel Vinchon Nogueira de Andrade (secretária-geral de Contencioso) e Maria Helena Martins Rocha Pedrosa (advogada da União).

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