“Na democracia, a liberdade de expressão deve ser plena”, afirmou AGU.
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu, nesta quarta-feira (10), a validade do inquérito das fake news do Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante primeiro dia de julgamento de uma ação do partido Rede Sustentabilidade, o advogado-geral José Levi afirmou que as apurações devem ter continuidade e que a portaria de instauração do inquérito é regular.
Ao mesmo tempo, Levi defendeu¹ que a liberdade de expressão deve ser assegurada e não criminalizada, em especial, na internet.
“Na democracia, a liberdade de expressão deve ser plena”, afirmou Levi.
Ainda de acordo com o AGU, há dificuldade de distinguir o que é fake news.
Segundo ele, para o aprimoramento da prática democrática, é preciso privilegiar liberdade de expressão e “fontes alternativas e independentes de informação”;
“Para decantar potenciais erros e manipulações, a democracia exige fontes alternativas e independentes de informação para que os cidadãos tenham a necessária compreensão esclarecida acerca dos negócios públicos.”
“Isso envolve as liberdades de expressão e de imprensa pelos meios tradicionais, mas também, pelos novos meios eletrônicos que tanto aproximam as pessoas, sejam elas jornalistas ou não”, acrescentou² Levi.
Referências: [1][2]
