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AGU defende validade do inquérito das fake news do STF

AGU defende validade do inquérito das fake news do STF
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“Na democracia, a liberdade de expressão deve ser plena”, afirmou AGU.

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu, nesta quarta-feira (10), a validade do inquérito das fake news do Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante primeiro dia de julgamento de uma ação do partido Rede Sustentabilidade, o advogado-geral José Levi afirmou que as apurações devem ter continuidade e que a portaria de instauração do inquérito é regular.

Ao mesmo tempo, Levi defendeu¹ que a liberdade de expressão deve ser assegurada e não criminalizada, em especial, na internet.

“Na democracia, a liberdade de expressão deve ser plena”, afirmou Levi.

Ainda de acordo com o AGU, há dificuldade de distinguir o que é fake news.

Segundo ele, para o aprimoramento da prática democrática, é preciso privilegiar liberdade de expressão e “fontes alternativas e independentes de informação”;

“Para decantar potenciais erros e manipulações, a democracia exige fontes alternativas e independentes de informação para que os cidadãos tenham a necessária compreensão esclarecida acerca dos negócios públicos.”

“Isso envolve as liberdades de expressão e de imprensa pelos meios tradicionais, mas também, pelos novos meios eletrônicos que tanto aproximam as pessoas, sejam elas jornalistas ou não”, acrescentou² Levi.

Referências: [1][2]

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