A polêmica questão está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia no STF.
André Mendonça, ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), defendeu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a derrubada da criminalização das fake news no período de campanha eleitoral.
Em parecer enviado ao Tribunal, Mendonça reproduz os argumentos do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao vetar o controverso dispositivo, posteriormente ressuscitado pelo Congresso Nacional.
Na época, o mandatário brasileiro considerou que a pena de até 8 anos para quem divulgar o “ato ou fato falsamente atribuído” a algum político é excessiva.
“Viola o princípio da proporcionalidade entre o tipo penal descrito e a pena cominada”, disse Bolsonaro, como noticiou a RENOVA.
A ação foi apresentada ao STF pelo Partido Social Liberal (PSL). A sigla diz que, além de ser desproporcional, a penalização afronta a liberdade de expressão do eleitor.
O assunto está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, que quer uma decisão do plenário antes do período de campanha da disputa municipal deste ano, informa O Antagonista.
