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AGU e Anatel fecham o seu maior acordo na história

AGU e Anatel fecham o seu maior acordo na história
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A operadora Oi está em recuperação judicial desde 2016.

O grupo de telecomunicações Oi fechou um acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) do governo Jair Bolsonaro

A operadora obteve um desconto de 50% na dívida de R$ 14,3 bilhões com a União.  

Os débitos haviam sido gerados após 198 multas aplicadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) à operadora. 

A AGU informou que esse é o maior acordo da história fechado pelo órgão e pela Anatel. 

Ainda segundo a AGU, o acordo com a Oi foi firmado com base na Lei 13.988/2020, que permite que grandes empresas em recuperação judicial possam quitar as dívidas com a União com descontos de até 50% e parcelamento em até 84 meses. 

A última parte da dívida, isto é, os outros 50% serão parcelados da seguinte forma: 

  • R$ 1,8 bilhão depositados pela Oi na Justiça serão convertidos em renda para a Anatel, como pagamento das primeiras parcelas.  
     
  • Valor remanescente será dividido em prestações para o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), cujos recursos são uma das fontes de financiamento da Anatel. 

Com o procedimento, foram extintas 1.117 ações de execução fiscal, 199 ações anulatórias, 82 ações cautelares e 300 embargos à execução. 

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Conan
Conan
1 mês atrás

Ou seja, o tesouro nacional ficou no preju e os “contribuintes”- leia-se: quem é obrigado a pagar impostos- feitos de bobos!

Valdir Sola
Valdir Sola
1 mês atrás

Se dou 50% de desconto em uma dívida, quero o restante pago na hora e não em parcelas a perder de vista e que serão renegociadas novamente. Essa Anatel sozinha já não presta pra nada, se juntou com a AGU e deu essa merda de acordo.

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