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AGU garante economia de R$ 630 bilhões aos cofres públicos

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Vitórias da AGU no STF garantem economia de centenas de bilhões aos cofres públicos.

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As vitórias da Advocacia-Geral da União (AGU) no Supremo Tribunal Federal (STF) garantiram uma economia de pelo menos R$ 630 bilhões aos cofres públicos entre fevereiro e setembro de 2020. 

Em um dos julgamentos favoráveis à União, a Advocacia-Geral demonstrou a constitucionalidade do modelo de apuração do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) das empresas prestadoras de serviços e evitou, com isso, que a União tivesse que devolver cerca de R$ 281,9 bilhões em tributos, que já haviam sido recolhidos nos últimos cinco anos. 

No âmbito do Recurso Extraordinário (RE) 607.642, com repercussão geral reconhecida (Tema 337), a maioria do plenário da Corte decidiu que embora as leis do PIS e da Cofins estejam em processo de “inconstitucionalização”, o modelo atual de coexistência entre os regimes cumulativo e não cumulativo ainda é legal.

A Advocacia-Geral também evitou prejuízo aos cofres públicos no julgamento da maior causa não tributária de sua história. A controvérsia que se estendia há anos entre a União e 290 usinas sucroalcooleiras foi solucionada em agosto no plenário virtual da Corte. 

No julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 884.325, a AGU teve reconhecido o argumento de que as usinas precisam comprovar o efetivo prejuízo econômico sofrido pelo tabelamento de preços de produtos entre as décadas de 1980 e 1990 para que possam postular indenização. No caso, a AGU também sustentou que a fixação dos valores pelo Governo atendeu todas as previsões legais. 

Com a decisão do STF, a Advocacia-Geral evitou um impacto de pelo menos R$ 72 bilhões com o pagamento de indenizações. 

O montante diz respeito apenas às ações que tramitam no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e tendem a ser bem maiores, uma vez que não englobam outros processos que correm na Justiça com a mesma temática.

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