AGU usa eleição de Bolsonaro para defender flexibilização de porte de arma

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A manifestação da AGU é uma resposta a uma ação do partido Rede Sustentabilidade que questiona o decreto de Bolsonaro, feito em maio, sobre o tema.

A vitória do presidente da República, Jair Bolsonaro, na última eleição deu “legitimidade popular” para a política de flexibilização do porte de armas, disse a AGU (Advocacia-Geral da União) ao STF (Supremo Tribunal Federal).

A questão apresentada pela Rede Sustentabilidade foi liberada, na última sexta-feira (14), pela ministra Rosa Weber para ser analisada pelo plenário do Supremo.

Ainda não há data para o julgamento do tema, que precisa ser marcada pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.

Segundo o site UOL, o advogado da União José Affonso de Albuquerque Netto afirmou:

“Durante pleito eleitoral, houve intensas discussões públicas envolvendo questão e, ao final, sagrou-se vencedor posicionamento político encampado pelo atual presidente. Nota-se, portanto, legitimidade popular obtida através do voto direto, secreto universal do Presidente da República para concretizar, nos limites da lei, as promessas eleitorais defendidas.”

A flexibilização do porte de armas foi uma das principais promessas da campanha de Bolsonaro.

Em janeiro, ele já havia editado decreto sobre a posse de armamentos. Em maio, a alteração foi referente ao porte.

Para a Rede, a ação do governo busca “armar a sociedade em prejuízo ao Estatuto do Desarmamento”.

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