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AGU vai recorrer da decisão de Toffoli sobre DPVAT, diz Bolsonaro

Tarciso Morais

Tarciso Morais

Bolsonaro não quer ‘retrocessos ideológicos’ no Mercosul
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Bolsonaro disse que respeita decisões do STF, mas antecipou que recorrerá da decisão sobre o DPVAT.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de suspender a redução dos valores do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).

Ao deixar o Palácio da Alvorada, em Brasília, na última sexta-feira (3), Bolsonaro declarou:

“No momento, essa questão está judicializada. A AGU vai recorrer porque está aí para defender o governo. Conversei com André Mendonça [advogado-geral da União], que vai questionar essa questão no Supremo.”


Através da Medida Provisória 904/2019, editada em novembro do ano passado, o governo federal tentou extinguir o pagamento do seguro DPVAT, contribuição obrigatória destinada a cobrir gastos de acidentes causados por veículos.

No dia 31 de dezembro, no entanto, em nova decisão, Toffoli suspendeu também a redução dos valores a serem pagos na contratação do seguro, que tinha previsão de vigorar a partir de 1º de janeiro.

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