Alcolumbre diz que CPI da Lava Toga não tem aval da Constituição

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Pressionado por senadores e movimentos da sociedade civil, Alcolumbre diz que a CPI da Lava Toga é inconstitucional.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), alegou, nesta segunda-feira (9), que a Constituição não lhe permite atender ao pedido para instauração da CPI da Lava Toga.

Alcolumbre disse que recebeu um parecer que diz estar “assegurada na Constituição a proibição da investigação do poder Judiciário”.

Destacando que esta orientação partiu dos consultores e advogados do Senado, segundo o site Congresso em Foco, Alcolumbre declarou:

“Não é uma decisão única do presidente. O presidente tem que ter a responsabilidade de fazer o que está escrito na Constituição. Se há um impedimento constitucional de que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) não pode investigar uma decisão judicial do poder Judiciário, como eu vou passar por cima disso?”

E acrescentou:

“Estou tentando, da melhor maneira possível, ouvir os consultores para tomar uma decisão que seja adequada juridicamente.”

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