Aras pede ao STF para casal Garotinho voltar à prisão

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O casal é acusado de superfaturamento em contratos firmados entre a Prefeitura de Campos, no Rio, e a Odebrecht. 

Augusto Aras, procurador-geral da República (PGR), enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer onde pede que o casal Anthony e Rosinha Garotinho, ex-governadores do Rio de Janeiro, retornem à prisão preventiva.

Denunciados pelos crimes de corrupção passiva, peculato e organização criminosa, entre outros, o casal foi solto no dia 31 de outubro, após decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes

Na opinião de Aras, a conduta do casal torna inócua a aplicação de medidas alternativas à prisão. 

O procurador-geral também rebateu o argumento da defesa de que o estado de saúde de Anthony é um impedimento para que ele permaneça encarcerado.

No parecer, segundo o site UOL, a PGR afirmou:

“Registre-se que o seu quadro clínico não foi constatado por perícia oficial. Além disso, inexiste prova pré-constituída nos autos a demonstrar a impossibilidade de o paciente continuar o seu tratamento em estabelecimento prisional adequado.”

O documento acrescenta que a prisão preventiva é “a única medida capaz de assegurar a regular instrução criminal, não sendo suficiente a sua substituição por medidas cautelares alternativas”.

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