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Aras pede para Toffoli revogar decisão sobre dados sigilosos

Aras pede para Toffoli revogar decisão sobre dados sigilosos
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Aras pede a Toffoli para revogar decisão que lhe deu acesso a dados sigilosos de 600 mil.

Augusto Aras, procurador-geral da República, pediu nesta sexta-feira (15), para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, revogar decisão que determinou o envio à Corte dos relatórios produzidos nos últimos três anos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

Os relatórios têm dados de cerca de 600 mil pessoas, 412,5 mil físicas e 186,2 mil jurídicas.

O pedido de Aras foi feito em um recurso extraordinário da PGR dentro do processo que discute a necessidade de autorização judicial para o compartilhamento de dados sigilosos entre o Ministério Público e órgãos de controle e fiscalização, como a Receita e o UIF.

A discussão do assunto no plenário do STF está marcada para a próxima quarta-feira, 20 de novembro.

“O pronunciamento em questão, no entender da Procuradoria-Geral da República, consiste em medida demasiadamente interventiva, capaz de expor a risco informações privadas relativas a mais de 600 mil pessoas, entre elas indivíduos politicamente expostos e detentores de foro por prerrogativa de função”, escreveu Aras no pedido feito a Toffoli, segundo o jornal Folha de S.Paulo.

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