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Aras recua após abrir espaço para intervenção militar

Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia
Senadores do PT sinalizam apoio a Aras para PGR

“As Forças Armadas existem para a defesa da pátria, para a garantia dos Poderes constitucionais”, diz Aras.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, divulgou, nesta terça-feira (2), uma nota em que afirma que a Constituição não prevê intervenção militar.

“A Constituição não admite intervenção militar. Ademais, as instituições funcionam normalmente. Os Poderes são harmônicos e independentes entre si. Cada um deles há de praticar a autocontenção para que não se venha a contribuir para uma crise institucional.”, diz um trecho do texto.

Em entrevista¹ ao jornalista Pedro Bial, nesta segunda-feira (1), Aras afirmou que, caso um Poder invadisse a competência de outro, ele perderia a garantia que Constituição lhe dá:

“Quando o artigo 142 estabelece que as Forças Armadas devem garantir o funcionamento dos Poderes constituídos, essa garantia é no limite da garantia de cada Poder. Um poder que invade a competência de outro Poder, em tese, não há de merecer a proteção desse garante da Constituição. Se os Poderes constituídos se manifestarem dentro das suas competências, sem invadir as competências dos demais Poderes, nós não precisamos enfrentar uma crise que exija dos garantes uma ação efetiva de qualquer natureza.”

Após a declaração de Aras repercutir negativamente no Supremo Tribunal Federal (STF), em nota², o PGR recuou:

“Conflitos entre Poderes constituídos, associados a uma calamidade pública e a outros fatores sociais concomitantes, podem culminar em desordem social. As Forças Armadas existem para a defesa da pátria, para a garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de quaisquer destes, para a garantia da lei e da ordem, a fim de preservar o regime da democracia participativa brasileira.”

Referências: [1][2]

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