- PUBLICIDADE -

Aras vai ao STF contra proibição do uso de máscaras em protestos

Decisão do STF contraria prioridades do Brasil, diz Lava Jato

- PUBLICIDADE -

“Liberdades de reunião, manifestação e expressão são instrumentos essenciais da democracia participativa”, diz Aras.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a inconstitucionalidade de uma lei do estado do Rio de Janeiro.

A legislação em questão prevê genericamente a vedação do uso de máscaras para esconder rostos em manifestações públicas.

Aras entende que o STF deve fixar tese no sentido de que a restrição vale apenas no contexto de prática de atos de violência e condutas ilícitas, retirando a proibição da utilização de máscaras contra doenças infectocontagiosas.

O parecer foi encaminhado ao ministro Luís Roberto Barroso, destaca o site Metrópoles.

No texto, o procurador-geral observa que a Constituição Federal, ao consagrar a democracia e o pluralismo político, “garante a todos a participação na política, e as liberdades de reunião, manifestação e expressão são instrumentos essenciais da democracia participativa”.

PUBLICIDADE

- PUBLICIDADE -

TÓPICOS
COMPARTILHE
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no telegram
Compartilhar no pinterest
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no reddit

- PUBLICIDADE -

- PUBLICIDADE -

- PUBLICIDADE -