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Área técnica do TCU não viu ‘sobrepreço’ na compra da Covaxin

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Tribunal apontou “ausência de elementos para caracterizar o sobrepreço”.

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A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) não encontrou indícios suficientes que caracterizem “sobrepreço” no contrato de compra da vacina Covaxin, da Índia, pelo governo do Brasil.

A análise consta em relatório feito por auditores da Secretaria de Controle Externo da Saúde do TCU no dia 25 de março de 2021.

A informação foi divulgada, nesta quinta-feira (24), pelo jornalista Igor Gadelha, no site Metrópoles.

O parecer do TCU é uma resposta a uma representação apresentada pelo deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que pediu ao tribunal para avaliar a legalidade do contrato.

Molon apontou que a dose do imunizante foi comprada antes de a vacina ter seu uso aprovado pela Anvisa e a um valor maior do que de outros imunizantes.

No entanto, o relatório do TCU frustrou a representação de Molon:

“A mera diferença no valor da aquisição das vacinas citadas não constitui evidência suficiente para caracterização de sobrepreço, já que, apesar das três vacinas mencionadas terem por alvo o combate à Covid-19, não se trata do mesmo produto. Cada uma delas é produzida a partir de locais, tecnologias e insumos diversos que podem alterar, de modo significativo, o custo do produto.”

Na representação, Molon ainda citou a Precisa Medicamentos, empresa que intermediou a compra da Covaxin entre o governo e o laboratório indiano Bharat Biotech.

A área técnica do TCU, no entanto, afirmou “não vislumbrar nenhuma ilegalidade na contratação da Precisa” e que, apesar das investigações contra a empresa, “não existe nenhuma sanção” que a impedisse de fechar contrato.

Os auditores, por outro lado, apontaram que “possíveis impropriedade […] precisam ser mais bem apuradas”:

“Apesar da ausência de elementos para caracterizar o sobrepreço, a análise dos documentos que compõem o processo administrativo da contratação, como já abordado nessa instrução, apontou algumas possíveis impropriedades que precisam ser mais bem apuradas junto ao Ministério da Saúde, a exemplo da ausência de negociação do preço inicial proposto pela empresa, da ausência de estimativa do preço de mercado da vacina antes da aquisição ou de manifestação quanto à necessidade de dispensa excepcional da pesquisa de preços. Do exposto, propõe-se, preliminarmente, diligenciar ao MS para que se manifeste sobre estas questões.”

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