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Argentina estabelece cota para trans no setor público

Tarciso Morais

Tarciso Morais

Argentina estabelece cota para trans no setor público
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O decreto de Fernández estabelece que "essa população tem direito à proteção contra o desemprego”.

Por meio de um decreto presidencial, o governo da Argentina estabeleceu que o setor público deverá contar com ao menos 1% de servidores transgêneros, transexuais ou travestis.

A decisão do presidente Alberto Fernández foi replicada no Senado, que é comandado pela vice-presidente, Cristina Kirchner.

Kirchner estabeleceu que a cota também seja respeitada entre os funcionários do Congresso.

O registro como trans será voluntário e não é necessário que a pessoa tenha pedido a alteração em sua documentação pessoal.

O decreto de Fernández estabelece que “essa população tem direito à proteção contra o desemprego, sem discriminação por motivos de identidade de gênero ou sua expressão”. 

“Portanto, não é permitido estabelecer requisitos de empregabilidade que obstruam esses direitos”, acrescenta o texto, segundo o jornal Folha.

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