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Artigo 142 não dá Poder Moderador às Forças Armadas, diz Toffoli

Dias Toffoli diz que 'pacto' marcará 'novo tempo' no Brasil
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“Não há lugar para um quarto poder, para o Art. 142 da Constituição”, alertou Toffoli.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, rebateu interpretações, nesta terça-feira (9), de que o Artigo 142 da Constituição Federal abriria a possibilidade de intervenção das Forças Armadas em outros Poderes.

Em live¹ coordenada pelo senador Randolfe Rodrigues, líder da Rede Sustentabilidade, Toffoli declarou:

“Não há lugar para um quarto poder. As Forças Armadas sabem muito bem que o Art. 142 da Constituição não lhes dá o papel de poder moderador.”

O ministro acrescentou:

“Não podemos aceitar aquilo que atenta contra o Estado Democrático de Direito, que é a ideia de que poder-se-ia fechar o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.”

Toffoli completou² afirmando que “experiências fracassadas do passado não devem ser utilizadas no presente como soluções”.

Referências: [1][2]

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