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Avança MP que agiliza venda de bens apreendidos com traficantes

Avança MP que agiliza venda de bens apreendidos com traficantes
Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia.

Medida assinada pelo presidente Bolsonaro, que agiliza venda de bens apreendidos com traficantes, avança na Câmara dos Deputados.


A Medida Provisória 885/2019, que agiliza a venda de bens apreendidos de traficantes de drogas, está avançando na comissão mista da Câmara dos Deputados.

O colegiado aprovou, nesta terça-feira (13), o relatório do deputado Capitão Wagner (PROS-CE). Agora, o texto segue para votação no plenário da Casa.

De acordo com o texto da MP, os bens apreendidos e não leiloados serão administrados pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública que, por meio de licitação, poderá encaminhá-los para doação aos órgãos públicos; venda direta; incorporação ao patrimônio da União, destruição ou inutilização.

As polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF) terão direito a receber até 40% dos recursos provenientes da alienação de bens das suas ações realizadas. Já polícias Estaduais poderão receber de 20% a 40%, informa a rádio Jovem Pan.

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