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Avança MP que agiliza venda de bens apreendidos com traficantes

Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia
Avança MP que agiliza venda de bens apreendidos com traficantes

Medida assinada pelo presidente Bolsonaro, que agiliza venda de bens apreendidos com traficantes, avança na Câmara dos Deputados.

A Medida Provisória 885/2019, que agiliza a venda de bens apreendidos de traficantes de drogas, está avançando na comissão mista da Câmara dos Deputados.

O colegiado aprovou, nesta terça-feira (13), o relatório do deputado Capitão Wagner (PROS-CE). Agora, o texto segue para votação no plenário da Casa.

De acordo com o texto da MP, os bens apreendidos e não leiloados serão administrados pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública que, por meio de licitação, poderá encaminhá-los para doação aos órgãos públicos; venda direta; incorporação ao patrimônio da União, destruição ou inutilização.

As polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF) terão direito a receber até 40% dos recursos provenientes da alienação de bens das suas ações realizadas. Já polícias Estaduais poderão receber de 20% a 40%, informa a rádio Jovem Pan.

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