Avança projeto que tipifica invasão de terra como ato terrorista

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Projeto de lei do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) tipifica como ato de terrorismo invasões em propriedades rurais e urbanas como as que são promovidas por grupos extremistas como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).

A proposta modifica a Lei Antiterrorismo, sancionada em março de 2016 pelo governo federal, que prevê pena de prisão que varia de 12 a 30 anos para quem cometer atos terroristas no Brasil.

De acordo com informações da Gazeta do Povo:

Em vídeo divulgado nas redes sociais, ele [Jerônimo Goergen] diz que o propósito do projeto de lei 9.604/2018 é punir atos de vandalismo praticados pelo MST e o MTST. “Não podemos mais tolerar a depredação, a entrada armada, o cárcere privado, com máscaras, como eles têm feito nos últimos episódios”, justificou.

Nesta terça-feira (13) , o deputado conseguiu o número mínimo de assinaturas necessárias para dar caráter de urgência ao projeto na Câmara, acelerando sua tramitação e priorizando a votação em plenário. Segundo Goergen, o presidente da Casa Rodrigo Maia (DEM-RJ) teria o compromisso de colocar em pauta o projeto. “Não tem ninguém acima da lei”, diz o autor da proposta.

 


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