Bagatz, a Suprema Corte de Israel, interfere nas eleições


Shalom!

Acompanhar a política de Israel é talvez a mais valiosa lição para os brasileiros.

Exatamente na mesma semana em que ainda debatíamos os efeitos da decisão ainda não modulada do STF brasileiro, de transferir da Justiça Federal para a Justiça Eleitoral os casos de corrupção e lavagem de dinheiro conexos com campanhas eleitorais em que crimes eleitorais tenham sido cometidos, no domingo, o Bagatz (acrônimo para Casa Superior de Justiça de Israel (em hebraico, Beit Mishpat Gavoah Tzedek) reverteu totalmente a decisão do Bechirot (o Comitê Eleitoral Central de Israel, agência do poder legislativo que exerce o mesmo papel que o nosso TSE aqui no Brasil).

Há duas semanas, o Bechirot resolveu, por maioria de votos, rejeitar a denúncia de racismo contra Michael Ben-Ari, do partido ultra-ortodoxo Otzma Yehudit e autorizá-lo a concorrer tendo, na mesma ocasião, banido o partido Balad, por força de sua plataforma antissionista (qual seja, o partido abertamente defende a destruição do Estado de Israel).

Apostei que o Bagatz, em grau de recurso, manteria todos os acusados fora das eleições: tanto Ben-Ari quanto o Balad. Tive 50% de acerto: Ben-Ari, em uma decisão polêmica (para não dizer, absurda) foi, como previsto, banido. Mas de maneira incrível e absolutamente compreensível, o Bagatz reverteu a decisão de banimento do Balad e reinstitui-o como apto a participar das eleições.

Os argumentos são insustentáveis, seja pela abordagem jurídica dos precedentes do próprio Bagatz, mas, mais grave, são verdadeiros atentados contra a lógica mais rudimentar e simples.

O Bagatz é uma das cortes em que o ativismo judicial é tido como um dos mais exacerbados do mundo.

A interferência judicial nas eleições de Israel foi instantaneamente sentida e essa violação a regras de lógica e até a própria jurisprudência da corte foi alvo de um artigo soberbo da competentíssima analista política Lahav Harkov no Jerusalem Post: a jornalista chegou a lembrar que no caso Ben-Ari ele já havia exercido mandato no 19º Knesset em 2009 e nada, naquele tempo, havia de obstáculo para tanto. De lá pra cá, nada mudou, juridicamente falando – é notável, inclusive, que Ben-Ari, nestes últimos 10 anos, chegou a amenizar seu discurso. Por que, pergunta ela, Ben-Ari era então apto e, justo agora que resolveu amenizar sua postura, passou a não ser mais considerado apto?

Harkov nada comenta sobre o Balad – nem precisaria: a situação é autoevidente.

Somou-se a essa decisão do domingo a descoberta de um escândalo mundial: o possível grampo no celular de Benny Gantz promovido pelo governo do Irã.

A retirada de um importante político ultra-ortodoxo, a restituição de um partido árabe antissionista de extrema-esquerda e o possível grampo do celular de um ex-comandante das IDF (o exército de Israel) abalaram as estatísticas de forma que, creio eu, são a partir de agora irreversíveis e nem mesmo uma possível denúncia de Manderblit em relação às acusações de corrupção contra Bibi serão capazes de mudar o resultado que as pesquisas passaram a apontar.

A virada já é certa e na última pesquisa Kan, o Likud já é visto de forma bastante descolada do Kahol/Lavan: 32 x 29. Além disso, houve aumento de intenção de votos em partidos à direita: todos os ortodoxos subiram consideravelmente e o Beiteinu parece estar definitivamente de volta ao jogo. O obscuro Zehut consolidou sua posição e os partidos de centro-esquerda Gesher e o Kulanu (que envelheceu rapidamente em 5 anos) já podem ser considerados cartas fora do baralho.

Se o Bagatz pôs de volta o Balad na corrida, os eleitores estão tirando-o da jogada: abaixo do threshold de 3.25%, o Balad também se consolida como “carta fora do baralho”. A coalizão Hadash-Ta’al (Hadash, “Novo” em hebraico, congrega a ultra-esquerda e o Ta’al, a esquerda árabe) receberam eleitores do Balad. Foi o único partido no espectro mais a esquerda que cresceu. Demais como Meretz e o HaAvoda (Partido Trabalhista, o equivalente, sem trocadilho, do “PT” de Israel) seguem perdendo posições.

A consolidação do espectro político mais a direta é inquestionável nessas eleições de Israel e Bibi conseguirá não apenas ser reeleito, mas também fará a proeza de aumentar a participação do Likud no Knesset.

Destaco ainda nesta semana a atuação da jovem e brilhante Ministra da Justiça de Israel, Ayelet Shaked. Shaked é uma das mais próximas aliadas de Naftali Bennet, ex-membro do tradicionalíssimo Bayit Yehudi, um dos mais antigos partidos ortodoxos de Israel. Bennet, também um jovem e inteligente político que chegou cedo ao Knesset pelas mãos de Bibi, resolveu fundar um partido secular de direita ao se desligar do Bayit Yehudi, o Yamin HeHadash, ou, A Nova Direita.

Trata-se de um partido aberto para religiosos e não-religiosos e sua marca registrada é a presença de jovens em seus quadros. Bennet, político que reiteradamente venho chamando a atenção do leitor e da leitora, vai com firmeza construindo uma carreira política para se tornar sucessor de Bibi.

Ao lado de Shaked (outra figura que precisa ser olhada com bastante atenção), o Yamin Hadash vem construindo uma linha de ideias que pode transformar Israel.

Importa aqui, neste momento, as propostas de Shaked para limitar o ativismo judicial, em especial aquele exercido no Bagatz.

A esdrúxula decisão do Bagatz nos casos Ben-Ari e Balad, inadvertidamente, jogaram os holofotes para o discurso de Shaked, que fez um curioso vídeo em que ela figura, de maneira bem humorada, na pele de uma “modelo de propaganda de perfume”. O perfume se chama, em seu ad, “Fascism” (acusação useira e vezeira contra a direita de Israel, item), mas que, de fato, é um aroma que vem sendo exalado pelo Bagatz há tempos. Ao final, quando ela prova o perfume, comenta, “Fascismo: aroma com notas de democracia”.

Ao longo do vídeo vão aparecendo na tela, por escrito, as suas várias propostas para enquadrar o Bagatz: redução do ativismo judicial com maior controle sobre os nomeados e nomeações, regras de governança para a Suprema Corte, limitação da atuação pela regra da estrita separação dos poderes.

O vídeo causou enorme repercussão na esquerda, sobretudo entre membros do Meretz, que fizeram vídeos-resposta: um em um kibutz marcando ao final com uma voz “aroma de sionismo”, uma boa resposta dentre uma dezena de outras tentativas bastante energúmenas, como a que diz que o perfume já foi usado na Alemanha, na Itália e na Argentina. Este último, inclusive, causou protestos na comunidade judaica argentina, que lecionou para os membros do Meretz as diferenças entre o peronismo e o fascismo de Mussolini.

Além disso, interpretações que beiram o analfabetismo funcional insinuavam que o ad satírico da Shaked era uma forma de… apoio ao fascismo (?!…).

O resultado, obviamente, sob o prisma político, foi atingido.

Shaked chamou atenção para a sua plataforma de reforma do Judiciário, com vistas e deter o avanço do ativismo.

Ela trouxe luzes para a polêmica e a discussão está incandescendo na mídia e nas redes sociais. Politicamente, o espectro mais à direta cresceu e o Nova Direita, vai bem, obrigado.

De quebra, já está se tornando corrente entre os principais comentaristas políticos israelenses que Shaked, em questão de dias, teve a notável habilidade de transformar estas #IsraElex19 em um grande referendo sobre o sistema judicial israelense e um grande teste de sionismo para seus 15 juízes.

Shabat Shalom
e
Lehitra’ot

Os pontos de vista expressos neste artigo são as opiniões do autor e não refletem necessariamente a posição da RENOVA Mídia.

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