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Banco Central divulga mais detalhes sobre o Real Digital

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Real Digital acompanhará a “evolução tecnológica da economia brasileira”.

O Banco Central (BC) divulgou, nesta segunda-feira (24), as diretrizes que servirão de base para a criação do “Real Digital”.

As regras foram elaboradas por um grupo de estudos da entidade que se debruçou sobre o assunto desde agosto de 2020. 

A Central Bank Digital Currency (CBDC) é um tipo de criptomoeda que é gerido pelo Banco Central de uma nação, operando, na prática, como uma versão digital de uma moeda fiduciária, como você viu AQUI.

De acordo com comunicado oficial, a ideia do BC é que o Real Digital passe a fazer parte do cotidiano dos brasileiros

“Estimular novos modelos de negócio que aumentem a eficiência do sistema de pagamentos de varejo. É o que propõe o Banco Central do Brasil (BC) com a extensão digital do real, que poderá se integrar naturalmente aos ecossistemas digitais e acompanhar o dinamismo da evolução tecnológica da economia brasileira.”

As diretrizes apresentadas horas atrás pelo BC para a moeda digital do Brasil se dividem em três categorias: funcionamento, garantias legais e premissas tecnológicas.

Confira abaixo todas as diretrizes listadas pelo Grupo de Trabalho Interdepartamental (GTI) criado pela Portaria nº 108.092, de 20 de agosto de 2020.

As diretrizes para a criação do Real Digital são as seguintes:

  • ênfase na possibilidade de desenvolvimento de modelos inovadores a partir de evoluções tecnológicas, como contratos inteligentes (smart contracts), internet das coisas (IoT) e dinheiro programável;
  • previsão de uso em pagamentos de varejo;
  • capacidade para realizar operações online e eventualmente operações offline;
  • emissão pelo BCB, como uma extensão da moeda física, com a distribuição ao público intermediada por custodiantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB);
  • ausência de remuneração;
  • garantia da segurança jurídica em suas operações;
  • aderência a todos os princípios e regras de privacidade e segurança determinados, em especial, pela Lei Complementar nº 105, de 2001 (sigilo bancário), e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
  • desenho tecnológico que permita integral atendimento às recomendações internacionais e normas legais sobre prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, inclusive em cumprimento a ordens judiciais para rastrear operações ilícitas;
  • adoção de solução que permita interoperabilidade e integração visando à realização de pagamentos transfronteiriços;
  • adoção de padrões de resiliência e segurança cibernética equivalentes aos aplicáveis a infraestruturas críticas do mercado financeiro.
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