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Barroso diz que aborto é direito fundamental da mulher

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O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, fez um discurso a favor do aborto e afirmou que a questão deve ser tratada no âmbito judiciário e não no legislativo.

Em linha com a fala da ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso deu um tom progressista a temas polêmicos, como a descriminalização do aborto, durante I Congresso Internacional de Direito e Gênero, promovido pelo FGV, no Rio.

Barroso afirmou:

Estão em jogo direitos fundamentais da mulher e do feto. Resta fazer uma ponderação de qual deve prevalecer. Esse é um papel típico do judiciário. A característica dos direitos fundamentais é que independem de legislador e da aprovação da maioria. A autonomia individual da mulher é um direito fundamental em jogo.

A opinião do ministro é que uma mulher não pode ser obrigada a manter uma gravidez indesejada:

A mulher não é um útero a serviço da sociedade. Se os homens engravidassem, esse problema já teria sido resolvido. O ponto é que a criminalização se tornou uma má política.

 

Adaptado da fonte Estado de Minas

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