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Barroso adia julgamento sobre autonomia do Banco Central

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Um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso interrompeu o julgamento.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, votou, nesta sexta-feira (18), por derrubar a lei que dá autonomia ao Banco Central.

No entanto, um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso interrompeu o julgamento.

A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) está pautada no plenário virtual, ambiente digital em que os votos são publicados por escrito, sem debate oral.

O julgamento teve início à meia noite de hoje e deveria se encerrar em 25 de junho. Agora, com o pedido de vista, não há data definida para o retorno do processo à pauta.

A lei complementar de autonomia do BC foi sancionada em fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro, depois de ter sido aprovada no Congresso Nacional.

Em ação no STF, o PT e o PSOL, que votaram contra a medida, argumentaram que o projeto sobre o assunto teve vício de iniciativa, por ter sido proposto por um senador, porém a mudança só poderia ter sido apresentada pela Presidência da República.

Instado a se manifestar, o procurador-geral da República, Augusto Aras, reforçou o mesmo argumento, posicionando-se pela derrubada da lei.

O relator da ação, ministro Lewandowski, concordou com o PGR, entendendo que, por tratar da organização da administração pública federal, o projeto de lei sobre a autonomia do BC somente poderia ter sido proposto pela Presidência, e por isso possui inconstitucionalidade formal incontornável.

A lei complementar que instituiu a autonomia do Banco Central prevê, por exemplo, mandatos fixos para o presidente e os diretores do órgão, entre outras medidas.

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