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Barroso decide que transexuais fiquem em prisões femininas

Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia
Barroso decide que transexuais fiquem em prisões femininas

A decisão liminar do magistrado foi tomada em uma ação protocolada na Corte pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT).

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu, nesta quarta-feira (26), que transexuais devem ser transferidos para presídios femininos.

Barroso limitou, no entanto, a determinação a todos os transgêneros identificados com o sexo feminino e não estendeu a decisão aos travestis, registra a Folha.

Segundo o ministro, a medida é necessária para cumprir os princípios constitucionais da dignidade humana e a vedação ao tratamento cruel e à tortura.

Segundo a agência EBC, Barroso declarou:

“Trata-se da única medida apta a possibilitar que recebam tratamento social compatível com a sua identidade de gênero. Trata-se, ademais, de providência necessária a assegurar a sua integridade física e psíquica, diante do histórico de abusos perpetrados contra essas pessoas em situação de encarceramento.”

A liminar do ministro está em vigor, mas deverá ser referendada pelo plenário do STF. A data do julgamento não foi definida.

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