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Barroso libera processo de impeachment em Santa Catarina

Governador de SC é acusado de ter cometido crime ao aumentar salário de procuradores.

Tarciso Morais

Tarciso Morais

Barroso convoca audiência pública sobre candidaturas avulsas
Imagem: Divulgação/STF
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou o prosseguimento do processo de impeachment por crime de responsabilidade contra Carlos Moisés, governador de Santa Catarina

Barroso deferiu pedido de liminar ajuizado pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc).

Em sua decisão, Barroso explicou que a competência estabelecida pelo STF por meio da SV 46 foi exercida na edição da Lei do Impeachment (lei 1.079/50), de observância obrigatória para os Estados e que, portanto, deve ser reproduzida nas Constituições estaduais e nos Regimentos Internos das Assembleias Legislativas, destaca o site Migalhas.

O pedido de impeachment contra Moisés tem como pauta o aumento salarial concedido aos procuradores do Estado via “decisão administrativa”, como noticiou a RenovaMídia.

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