Ministro pede parecer da PGR e da AGU sobre cancelamento de título de eleitores
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (20) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresente esclarecimentos dentro de 72 horas sobre o cancelamento do título de eleitores que não realizaram o cadastramento biométrico obrigatório.
Barroso também fixou o mesmo prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem sobre o caso.
O PSB entrou na última quarta-feira (19) com uma ação no STF para impedir o cancelamento do título de eleitores que não realizaram o cadastramento biométrico obrigatório.
O processo foi inicialmente distribuído ao decano do STF, ministro Celso de Mello, que se declarou suspeito por motivo de foro íntimo.
A ação acabou redistribuída nesta quinta-feira para a definição de um novo relator e foi encaminhado a Barroso, que também é vice-presidente do TSE.
Adaptado da fonte Estadão
no 🇧🇷