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Barroso rejeita pedido de Bolsonaro para derrubar lockdown

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A ação pedia que as medidas restritivas fossem declaradas inconstitucionais.

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O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, negou, nesta quarta-feira (23), o pedido do presidente Jair Bolsonaro para derrubar o lockdown em Estados do Brasil.

A ação pedia que as medidas restritivas adotadas por governadores e prefeitos fossem declaradas inconstitucionais.

A movimentação de Bolsonaro mirava medidas decretadas nos dias anteriores pelos governadores de três estados:

  • Ratinho Júnior (PSD), do Paraná;
  • Paulo Câmara (PSB), de Pernambuco;
  • Fátima Bezerra (PT), do Rio Grande do Norte.

Em sua decisão, Barroso disse que a suspensão das medidas poderia gerar aumento de contágio e morte em meio à pandemia de coronavírus:

“Nos termos da jurisprudência amplamente consolidada no STF, indefiro a cautelar, por ausência da verossimilhança do direito alegado e grave periculum in mora inverso, consistente no risco de agravamento de contágio e morte, em razão da pandemia.”

O ministro ainda defendeu que, em matéria de saúde, devem prevalecer princípios da prevenção e da precaução:

“De modo a que, na dúvida, se adotem as medidas mais protetivas aos bens em questão.”

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