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Barroso relaciona Artigo 142 com ‘terraplanismo’

Barroso afirmou que não há que se falar em "poder moderador" para as Forças Armadas.

Tarciso Morais

Tarciso Morais

Barroso diz que democracia no Brasil não está em risco
Imagem: Fellipe Sampaio/STF/SCO
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Barroso afirmou que não há que se falar em “poder moderador” para as Forças Armadas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, rejeitou, nesta quarta-feira (10), uma ação que pedia a regulamentação do Artigo 142 da Constituição Federal para explicitar como seria a eventual convocação e atuação das Forças Armadas por algum dos poderes em caso de risco à democracia.

Em sua decisão¹, Barroso classificou de “terraplanismo constitucional” a crença de que a Constituição legitima o descumprimento de decisões judiciais por ato das Forças Armadas.

De acordo com o ministro, isso seria ignorar valores e princípios básicos da teoria constitucional:

“Nesse sentido, do ponto de vista literal, não há qualquer menção no art. 142 da Constituição ou em qualquer outro dispositivo constitucional a um ‘Poder Moderador’ ou a seu exercício pelas Forças Armadas.”

Barroso acrescentou:

“Quanto ao elemento histórico, não há nada nos anais da Constituinte que permita uma interpretação no sentido de que se atribuiu às Forças Armadas tal papel. Muito pelo contrário, o que a Constituição de 1988 buscou, conforme todos os relatos de que se tem notícia, foi justamente a transição para a supremacia do poder civil e da Constituição.”

O posicionamento de Barroso sobre o Artigo 142 é compartilhado pelo presidente do STF, Dias Toffoli.

Em live² nesta terça-feira (9), Toffoli declarou:

“Não há lugar para um quarto poder. As Forças Armadas sabem muito bem que o Art. 142 da Constituição não lhes dá o papel de poder moderador. Não podemos aceitar aquilo que atenta contra o Estado Democrático de Direito, que é a ideia de que poder-se-ia fechar o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.”

Referências: [1][2]
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