O projeto tem sido alvo de críticas de várias entidades que participam do sistema Judiciário.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou, neste sábado (17), que pretende promover algum tipo de veto ao projeto de lei de abuso de autoridade aprovado pela Câmara dos Deputados.
“Não li ainda o projeto. Segunda-feira eu leio, mas que vai ter veto, vai”, afirmou o presidente ao ser questionado sobre o assunto durante viagem a Resende, no Rio de Janeiro, segundo a agência Reuters.
Bolsonaro tem quinze dias para decidir se sanciona ou veta o texto, parcial ou integralmente.
Nota técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública avaliou que o projeto pode “inviabilizar” o trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público.
“É possível identificar diversos elementos que podem, mesmo sem intenção, inviabilizar tanto a atividade jurisdicional, do MP e da polícia, quanto as investigações que lhe precedem”, diz a nota, como noticiou a RENOVA.
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