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Bolsonaro anuncia veto à proibição de festa em condomínio por síndico

Tarciso Morais

Tarciso Morais

Bolsonaro anuncia veto à proibição de festa em condomínio por síndico
Imagem: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
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Bolsonaro anunciou o veto pelo Facebook. Texto final do projeto de lei ainda será publicado no DOU.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou, nesta quinta-feira (11), que vetou oito artigos do projeto de lei aprovado no Congresso Nacional que cria um regime jurídico emergencial durante a pandemia de coronavírus.

Entre os trechos vetados está o que impedia a concessão de liminar em ações de despejo e o que dava aos síndicos o poder de restringir o uso de áreas comuns e proibir festas.

O texto final do projeto de lei 1.179/2020, com todos os vetos, ainda deve ser publicado no Diário Oficial da União.

Em mensagem no Facebook, Bolsonaro disse que vetou os Artigos 4, 6, 7, 9, 11, 17, 18 e 19 do projeto de lei.

Na publicação, o chefe do Executivo comentou somente o veto ao Artigo 11, que conferia uma série de poderes aos síndicos, inclusive o de proibir reuniões nas áreas exclusivas dos proprietários, com a justificativa de evitar a propagação da covid-19.

– Ontem vetei artigos do PL 1179/2020 que davam poderes aos síndicos de restringir a utilização de áreas comuns e…

Posted by Jair Messias Bolsonaro on Thursday, June 11, 2020
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