O texto altera pontos de uma lei de 1993, que já permitia a contratação temporária sem concurso.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou uma Medida Provisória (MP) instituindo novas situações em que o governo federal pode contratar profissionais por prazo determinado e sem concurso público.
Um dos pontos da lei publicada no “Diário Oficial da União”, nesta segunda-feira (2), prevê a contratação de servidores aposentados para atuarem na mesma área de quando estavam na ativa, informa o portal G1.
A medida é voltada especialmente para a tentativa de reduzir a fila de pedidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O texto da medida não diz especificamente que as contratações deverão ocorrer no INSS. Elas também poderão ser feitas em todas as áreas do serviço público federal.
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