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Bolsonaro concede indulto a policiais que praticaram crimes culposos

Bolsonaro concede indulto a policiais que praticaram crimes culposos
Imagem: Gabriel Paiva/Agência O Globo
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Bolsonaro assina indulto de Natal com perdão da pena de policiais condenados por crimes praticados sem intenção.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou, nesta segunda-feira (23), o decreto com as regras para o indulto de Natal

O texto autoriza o perdão da pena de agentes de segurança pública condenados por crimes culposos, isto é, aqueles cometidos sem intenção, no exercício da profissão.

O decreto foi publicado na edição desta terça-feira (24) do “Diário Oficial da União” e passou a valer nesta data. 

Esta é a primeira vez que um indulto é concedido a uma categoria profissional específica. A decisão também vale para as condenações de militares das Forças Armadas por crimes não intencionais relacionados às operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

O texto, no entanto, não terá efeito automático: os advogados e defensores públicos terão de acionar a Justiça para pedir a soltura de cada beneficiado, informa o portal G1.

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