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Bolsonaro cria sistema de indicações para cargos de confiança

Tarciso Morais

Tarciso Morais

Bolsonaro cria sistema de indicações para cargos de confiança
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Banco eletrônico de indicações servirá para que congressistas aliados possam indicar nomes para vagas do governo federal nos Estados.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou o Decreto 9.794/2019, que institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas (Sinc), plataforma eletrônica para registro, controle e análise de indicações para cargos e funções de confiança no âmbito da administração pública federal.

Pelo decreto, segundo o portal Terra, o uso do banco eletrônico de indicações criado nesta quarta-feira (15) será obrigatório para todos os órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações públicas para o provimento de cargos de ministros de Estado; cargos de Natureza Especial; cargos e funções de confiança de nível 5 e 6 do Grupo DAS; cargos e funções de chefe de assessoria parlamentar, de titular de órgão jurídico da Procuradoria-Geral Federal instalado junto às autarquias e às fundações públicas federais, de chefe de assessoria jurídica e de consultor jurídico; e cargos e funções de confiança de chefia ou direção de nível 3 e 4 do Grupo DAS.

A gestão e a atualização do sistema ficará a cargo da Secretaria Executiva da Casa Civil, que também irá estabelecer as prioridades de análise para o provimento de vagas indicadas; o prazo de envio de indicações e o prazo de resposta aos pedidos de pesquisa; e definir as hipóteses de submissão da indicação a outros órgãos da Presidência da República.

O decreto de Bolsonaro está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira e, dentre outros pontos, disciplina ainda atos de nomeação e de designação para cargos de confiança de competência originária do presidente da República.

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