O excludente de ilicitude é uma previsão legal que abranda a pena imposta a policiais que cometem crimes em situação de confronto iminente.
Na manhã desta quinta-feira (3), o governo federal lançou oficialmente a campanha publicitária do pacote anticrime, elaborado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, para controlar os índices negativos da segurança pública no Brasil.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente da República, Jair Bolsonaro, defendeu o excludente de ilicitude e afirmou que quantos mais atos de resistência um policial tiver é “sinal que ele trabalha e que ele não morreu”.
“Muitas vezes a gente vê que um policial militar, que é mais conhecido, se é alçado para uma função, e vem a imprensa dizer que ele tem 20 atos de resistência. Que ele tenha 50”, declarou Bolsonaro, segundo o site Congresso em Foco.
Bolsonaro contou que foi diversas vezes ao presídio da Polícia Militar, no Rio de Janeiro, e conheceu muitos policiais inocentes presos:
“Conversando com eles, não mais o sentimento, mas a certeza de que lá tinha muito inocente. Tinha culpado? Tinha. Mas também tinha muito inocente.”
De acordo com o presidente, a legislação atual prejudica a atuação do policial:
“Pode de madrugada, na troca de tiro com um marginal, um policial dar mais de dois tiros, e ele ser condenado por excesso? Um absurdo isso daí.”
