Chefe do Executivo assinou alteração na Lei Maria da Penha, que entrará em vigor em 45 dias.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, nesta terça-feira (17), um projeto que altera a Lei Maria da Penha, determinando que o agressor custeie as despesas do atendimento à vítima de violência doméstica pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O novo texto da legislação passa a valer 45 dias depois de sua publicação, prevista para esta quarta-feira (18), no Diário Oficial da União (DOU).
O projeto de lei foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados no dia 20 de agosto e enviado à Presidência da República.
De acordo com o Planalto, a medida tem como objetivo responsabilizar o agressor também pelos danos materiais decorrentes do crime.
“Por meio desta medida, busca-se reforçar a legislação e as políticas públicas que visam coibir a violência contra as mulheres e, consequentemente, garantir a proteção à família”, diz a nota enviada pela equipe do presidente, informa o site Metrópoles.
