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Bolsonaro deve assinar MP com novas regras do CAR

Tarciso Morais

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Bolsonaro deve assinar MP com novas regras do CAR
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O texto vai substituir a MP 867 que caducou na semana passada. O projeto trazia também flexibilizações ao Código Florestal.

As mudanças no Cadastro Ambiental Rural (CAR) estavam previstas em outra Medida Provisória (MP), que englobava outros assuntos, mas acabou caducando por decisão do Senado Federal.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, deve assinar uma medida provisória com novas regras do CAR, incluindo a retirada do prazo para adesão.

A informação foi repassada pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), segundo o site Canal Rural.

A nova versão do texto vai focar apenas no CAR, considerada a pauta mais urgente pelo setor produtivo, porque uma MP não pode ser reeditada com o mesmo texto.

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento fundamental para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais.

Consiste no levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública, com o objetivo de traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental.

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