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Bolsonaro dispensa “Habite-se” para moradias populares

Bolsonaro dispensa "Habite-se" para moradias populares
Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia.

Medida vale para famílias que residam há pelo menos cinco anos no imóvel. Outro requisito é que a casa tenha apenas o andar térreo.


O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou legislação permitindo que famílias pobres obtenham a escritura do imóvel onde moram antes de possuir o documento “Habite-se”.

A lei foi aprovada no Senado Federal no mês de julho. Antes, já havia passado pela Câmara. O texto sancionado pelo presidente foi publicado, na última sexta-feira (9), no Diário Oficial da União (DOU).

Pelo texto, a família poderá obter a escritura se já morar há pelo menos cinco anos no imóvel. Outro requisito é que seja uma casa apenas de andar térreo. Uma vez de posse do documento, o dono poderá vender o imóvel, se desejar, informa o site G1.

Quando o projeto passou pelo Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), estimou que a medida beneficiará 7 milhões de famílias.

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