“Se é inconstitucional, tem que deixar de existir”, diz Bolsonaro sobre decreto das armas.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse que não há negociação se o decreto que flexibiliza o uso de armas de fogo for considerado inconstitucional, ele “tem que deixar de existir”.
Após evento nesta sexta-feira (10), em Foz do Iguaçu, Bolsonaro declarou:
“Não tem que negociar. Se é inconstitucional tem que deixar de existir. Quem vai dar a palavra final vai ser o plenário da Câmara ou a Justiça.”
O texto foi alvo de análises das equipes técnicas da Câmara dos Deputados e do Senado. Ambas as Casas do Congresso Nacional apontaram a inconstitucionalidade do texto, uma vez que ultrapassou limites das prerrogativas do Poder Executivo, como noticiou a RENOVA.
Após as manifestações das equipes técnicas, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o prazo de 5 dias para que o governo Bolsonaro se manifeste.
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