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Bolsonaro diz que sim, Padilha diz que não

Bolsonaro diz que sim, Padilha diz que não
Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia.

Eliseu Padilha rebateu em nota as declarações do ministro Onyx Lorenzoni e do presidente Jair Bolsonaro sobre movimentações incomuns de orçamento no fim do governo Michel Temer.

Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (3) que o pente fino que passa no governo de seu antecessor, Michel Temer, pode ser justificado pois “tá na cara que tem muita coisa errada”.

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, havia afirmado mais cedo que o novo governo identificou “uma movimentação incomum de exonerações e nomeações e recursos destinados a ministérios” nos últimos dias do governo Michel Temer.

Em nota divulgada nesta sexta-feira (4), o ex-ministro Eliseu Padilha afirmou que é normal, ao final do ano, os responsáveis pela execução orçamentária – no caso os ministros da Fazenda, Planejamento e Casa Civil – transferirem recursos entre os ministérios, “visando sempre a melhor prestação de serviços à população e eficiência em última instância”.

Confira a nota completa reproduzida por “O Antagonista“:

Fui presidente da Junta de Execução Orçamentária (JEO) durante o Governo do Presidente Michel Temer e, depois de ouvi-lo, julgamos oportuno esclarecer:

1) o Orçamento Geral da União (OGU) de 2018 tinha previsto um déficit de R$ 159 bi e as estimativas do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, em dezembro último, foram de que o déficit deverá se situar entre R$ 125 bi a R$ 130 bi. Portanto, o governo Temer economizou em gastos em 2018 cerca de R$ 30 bilhões, mesmo com elevadíssimo grau de realizações;

2) é normal que ao final de exercícios os responsáveis pela execução orçamentária, no caso os ministros da JEO – Fazenda, Planejamento e Casa Civil -, façam uma avaliação dos Ministérios que estejam com a maior execução e daqueles que tenham a menor execução orçamentária e promovam a transferência entre os Ministérios, daqueles que têm a menor para aqueles que têm a maior execução orçamentária, visando sempre a melhor prestação de serviços a população e eficiência em última instância. Isso aconteceu em 2016, 2017 e 2018. Presumimos que deverá acontecer agora em 2019, no atual Governo, que, certamente, também vai querer a melhor eficácia da execução do OGU;

3) a proposta de encerramento da execução orçamentária para 2018 foi encaminhada por Projetos de Lei Orçamentários – PLN`s – para Comissão Mista de Orçamento (CMO), na data limite, na primeira quinzena de outubro de 2018. De forma pública e transparente. Isso importa dizer que em outubro foram decididas pelo Governo Michel Temer as transferências orçamentárias entre os Ministérios com vistas a aprimorar a prestação de serviços aos brasileiros. Ocorre que a CMO só votou o último PLN no mês de dezembro, razão pela qual os empenhos correspondentes só puderam ser autorizados pelo Ministério do Planejamento no mês de dezembro e os pagamentos, de igual forma, pelo Ministério da Fazenda ainda em dezembro e muitos estão em restos a pagar, para o pagamento no ano de 2019;

4) Assim, a luz do que foi acima informado, resta-nos com a absoluta clareza que no Governo do Presidente Michel Temer, no mês de dezembro de 2018, não houve e não há nenhuma anomalia nas decisões de execução orçamentária, através de empenhos e pagamentos, pois tudo está regularmente autorizado por leis orçamentárias tempestivamente aprovadas pela Comissão de Orçamento do Congresso Nacional.

Brasília, 04 de janeiro de 2019.

ELISEU PADILHA
Ministro-Chefe da Casa Civil no Governo Michel Temer

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