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Bolsonaro edita MP e decreto para definir atividades essenciais

Bolsonaro edita MP e decreto para definir atividades essenciais
Imagem: Isac Nóbrega/PR

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Os dispositivos editados por Bolsonaro têm força de lei e passam a vigorar imediatamente.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou, nesta sexta-feira (20), um decreto e uma medida provisória que garantem ao governo federal a competência sobre serviços essenciais.

De acordo com o governo, os dispositivos têm como objetivo “harmonizar as ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus”.

Agora caberá ao chefe do Executivo indicar quais serviços públicos e atividades essenciais não podem ser interrompidos em meio à pandemia provocada pelo novo coronavírus, segundo a agência EBC.

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