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Bolsonaro edita novas regras para regularização fundiária

Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia
Bolsonaro edita novas regras para regularização fundiária

Porta-voz diz que modelo adotado para a regularização de imóveis rurais se baseia na “regulação com responsabilização”.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou, nesta terça-feira (10), uma medida provisória  (MP) para a regularização fundiária. 

O texto trata da regulação de terras da União ocupadas desde, pelo menos, o ano de 2014. As regras anteriores alcançavam apenas terras ocupadas de 2008 para trás.

A medida assinada por Bolsonaro amplia para 2,5 mil hectares o tamanho máximo das propriedades passíveis de regularização. 

O texto também isenta essas propriedades de vistoria física e permite a vistoria remota, o que visa dar maior celeridade à regularização, informa o site Poder360.

De acordo com o governo federal, 300 mil famílias instaladas em terras públicas devem ser beneficiadas, sendo a área média dos terrenos em torno de 80 hectares, que são consideradas pequenas propriedades.

O porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, explicou que o modelo adotado para a regularização de imóveis rurais se baseia na “regulação com responsabilização”.

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