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Bolsonaro envia ao Congresso novo projeto de lei para saneamento

Bolsonaro envia ao Congresso novo projeto de lei para saneamento
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O projeto prevê a substituição dos chamados contratos de programa, que permitem a operação do sistema apenas por empresas públicas.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, enviou ao Congresso Nacional, nesta quinta-feira, 1º de agosto, um novo projeto de lei que altera o marco regulatório do saneamento no Brasil.

O texto apresentado pelo governo federal retira as mudanças que o Senado havia feito em outro projeto, que foi aprovado em junho, e que atendiam a pedidos de governadores, especialmente do Nordeste.

O projeto de Bolsonaro prevê a substituição dos chamados contratos de programa, que permitem a operação do sistema apenas por empresas públicas.

Se a proposta do governo for aprovada, abre caminho para as prefeituras privatizarem os serviços de saneamento (abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana e redução e reciclagem do lixo), registra o site InfoMoney.

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