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Bolsonaro facilitará acesso a dados sobre projetos de infraestrutura

Tarciso Morais

Tarciso Morais

Brasil inaugura 21 obras de infraestrutura durante pandemia
Imagem: Reprodução/DNIT
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Chefe do Executivo assinou um decreto dando o pontapé inicial no projeto.

O governo federal pretende implementar, até 31 de janeiro de 2021, o Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (Cipi).

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou um decreto, nesta segunda-feira (28), dando o pontapé inicial no projeto.

Com a implementação do Cipi, a população poderá acessar informações de projetos de investimento na infraestrutura do Brasil.

“O Cipi pretende possibilitar o registro centralizado de informações de projetos de investimento em infraestrutura, custeados com recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social; e aprimorar a sistematização das informações sobre os projetos executados diretamente pelo Poder Executivo Federal ou por meio de transferências de recursos da União para órgãos ou entidades da administração pública estadual, distrital ou municipal, para consórcios públicos ou para entidades privadas sem fins lucrativos”, destaca a Agência Brasil.

“A partir do momento em que for registrado no cadastro, o projeto terá um número identificador, por meio do qual será possível o acesso de qualquer pessoa a documentos e informações pertinentes a cada investimento em infraestrutura”, acrescenta a fonte.

O registro será obrigatório para todos os órgãos e entidades do Poder Executivo federal. 

As exceções são as empresas estatais federais não dependentes. Estados, o Distrito Federal e municípios podem optar em utilizar, ou não, o Cipi.

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