O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou, nesta quinta-feira (4), que busca colocar em pauta no Congresso Nacional o projeto de lei que concede excludente de ilicitude a militares.
A declaração foi feita em evento para inauguração de um centro de atletismo em Cascavel, no Paraná.
Bolsonaro declarou:
“Eu pretendo botar em votação, já acordado e conversado com os presidentes da Câmara e do Senado –e vai passar pelo Parlamento–, o excludente de ilicitude.”
O excludente de ilicitude é um dispositivo que flexibiliza a atuação de agente da lei, eximindo-o de culpa e punição quando, por “medo, surpresa ou violenta emoção”, matar alguém em serviço.
