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Bolsonaro fala em votação no Congresso sobre excludente de ilicitude

Jair Bolsonaro participa de videoconferencia com lideres do G20
Imagem: Marcos Corrêa/PR
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“Já acordado e conversado com os presidentes da Câmara e do Senado”, diz Bolsonaro.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou, nesta quinta-feira (4), que busca colocar em pauta no Congresso Nacional o projeto de lei que concede excludente de ilicitude a militares.  

A declaração foi feita em evento para inauguração de um centro de atletismo em Cascavel, no Paraná

Bolsonaro declarou: 

“Eu pretendo botar em votação, já acordado e conversado com os presidentes da Câmara e do Senado –e vai passar pelo Parlamento–, o excludente de ilicitude.” 

O excludente de ilicitude é um dispositivo que flexibiliza a atuação de agente da lei, eximindo-o de culpa e punição quando, por “medo, surpresa ou violenta emoção”, matar alguém em serviço.

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